A Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines informa que foi suspensa a ação de protesto nacional, marcada para o dia 04 de Novembro, pela Associação Nacional de Freguesias- ANAFRE.
Desta forma, os serviços da Junta de Freguesia estarão a funcionar normalmente nesse dia.
Esta ação de protesto foi desconvocada, porque a ANAFRE obteve hoje as seguintes conquistas, em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027 na Assembleia da República:
✅ Todas as freguesias recebem mais Fundo de Financiamento de Freguesias do que em 2026;
✅ Cerca de 50 milhões de euros de reforço do FFF, para além do já orçamentado para 2027;
✅ Pela primeira vez, teremos Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis, equiparado aos Municípios;
✅ Acesso ao Crédito de médio prazo para projetos de habitação, condicionada a definição técnica na redação final;
✅ Continuamos a negociar o aumento da Reforma Administrativa de Lisboa.
A ANAFRE vai participar amanhã na audição na Assembleia da República, na qual apresentará um Parecer condicionado à aprovação na especialidade das medidas alcançadas em sede de negociação.